PRPE comunica a publicação de Portarias que regulamentam os programas de Assistência Estudantil na UFCAT.

A PRPE publica as novas Portarias, às quais regulamentam os programas de Assistência Estudantil na UFCAT, após discussões internas e em conjunto com o DCE, e de acordo com a proposta orçamentária anual (PLOA). Os instrumentos formalizam a atuação da PRPE e suas modalidades de atendimento, público alvo, tempo de atendimento, entre outros. Uma importante alteração foi a extinção da Bolsa Permanência PNAES/UFCAT que agora passa a vigorar com a designação Bolsa Apoio Pedagógico, fato que não implicará em perdas, vez que todos/as os/as estudantes atendidos/as com a Bolsa Permanência PNAES/UFCAT, cuja matrícula estiver com status ATIVO ou ATIVO-FORMANDO, e em consonância com o disposto no artigo 6° da Portaria PRPE/UFCAT N°02/2021, serão migrados/as automaticamente para a Bolsa Apoio Pedagógico que manteve o mesmo valor praticado na Bolsa Permanência PNAES/UFCAT. Assim, o ajuste se deu apenas para adequação à terminologia hoje utilizada junto ao MEC.

Confira as Portarias abaixo:

PORTARIA PRPE/UFCAT Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre os atendimentos da Política de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis da Universidade Federal de Catalão.

Observação: Diante ao Princípio da Autotutela e Eficiência na Administração Pública, que dispõe sobre o poder-dever de rever seus atos, corrigiu-se a Portaria PRPE/UFCAT Nº 2, de 15 de março de 2021, mediante nova publicação na presente data (25/03/2021), pois foi publicada fazendo constar equivocadamente a alínea “a” no art. 7º, II, bem como, os termos “acrescido de dois semestres” ao final deste mesmo inciso II do art. 7º. Todos os demais termos já constantes em referido regramento se mantiveram inalterados.

PORTARIA PRPE/UFCAT Nº 3, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre as modalidades de atendimentos diretos e indireto da Política de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PRPE), da Universidade Federal de Catalão (UFCAT).

PORTARIA PRPE/UFCAT Nº 4, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Extingue a Bolsa Permanência PNAES/UFCAT e institui a Bolsa de Apoio Pedagógico, bem como dá outras providências.

PORTARIA PRPE/UFCAT Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Regulamenta o Atendimento Emergencial Estudantil, consoante o disposto na Resolução CONSUNI N° 44/2017.

PORTARIA PRPE/UFCAT Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre o atendimento direto, em caráter excepcional, a estudantes indígenas e quilombolas que ultrapassaram o tempo limite de participação no Programa Bolsa Permanência MEC.

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