Portarias PRPE

Confira as Portarias expedidas pela PRPE/UFCAT:

Ano	Data	Portaria	Descrição	Anexos	Situação
2023	16/11/2023	Portaria Nº 1999/2023	A Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PRPE), da Universidade Federal de Catalão, torna pública a PORTARIA MEC Nº 1.999, de 10 de novembro de 2023 que altera a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, e o Anexo I, que cria o Programa de Bolsa Permanência. A referida Portaria, tem por objetivo: I - viabilizar a permanência, no curso de graduação presencial, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os/as indígenas e quilombolas; II - reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evação estudantil, contribuindo para a permanência e matrícula em componentes curriculares; e III - provomer a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico e a titulação em tempo hábil.		Vigente por prazo indeterminado
2023	27/04/2023	Portaria Nº 06/2023	Dispõe sobre o atendimento indireto exclusivamente a estudantes indígenas e quilombolas ingressantes em primeira graduação presencial para ocuparem, prioritariamente, a Moradia Universitária do Cerrado (MUC), em havendo vagas disponíveis, condicionado à participação obrigatória no primeiro edital específico para este fim, subsequente à ocupação, cujo resultado final quanto à permanência ou não de referidos/as estudantes deverá ser integralmente respeitado, bem como em obediência irrestrita aos regramentos e normativas estabelecidos para a MUC; e, ainda, estabelecer a isenção total no pagamento das refeições tomadas no Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Catalão (UFCAT).	Anexo I (PARA ESTUDANTE QUILOMBOLA) Anexo II (PARA ESTUDANTE INDÍGENA) Formulário de solicitação, disponível no link: https://forms.gle/b4VcTi7wZqUEUS1X9	Vigente até 31/12/2023.
2023	12/01/2023	Portaria Nº 01/2023	Dispõe sobre o atendimento indireto, com a isenção total no pagamento das refeições tomadas no Restaurante Universitário da UFCAT a estudantes indígenas e quilombolas.	Lista dos/as Estudantes Contemplados/as	Revogada pela Portaria PRPE/UFCAT Nº 06/2023.
2022	13/09/2022	Portaria UFCAT Nº514/2022	Portaria criada pela Reitoria da UFCAT e conduzida Pela PRPE, que dispõe sobre o atendimento direto a estudantes indígenas e quilombolas que foram desligados/as do Programa Bolsa Permanência (PBP) – MEC e não estão sendo atendidos/as por bolsas de assistência estudantil oportunizadas via recurso proveniente do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) pela Pró Reitoria Pro Tempore de Políticas Estudantis da Universidade Federal de Catalão (PRPE/UFCAT), salvo bolsa alimentação RU Integral.	Anexo I (PARA ESTUDANTE QUILOMBOLA) Anexo II (PARA ESTUDANTE INDÍGENA)	Vigente por prazo indeterminado.
2022	24/08/2022	Portaria Nº 15/2022	Dispõe sobre o atendimento direto a estudantes indígenas e quilombolas que não são atendidos/as pelo Programa Bolsa Permanência (PBP) - MEC.	LISTA DOS ESTUDANTES CONTEMPLADOS	Vigente por prazo indeterminado.
2022	18/08/2022	Portaria Nº 14/2022	Designação dos participantes da Comissão Eleitoral da Moradia Universitária do Cerrado - MUC, com vigência de 17/08/2022 a 16/10/2022, em consonância com o que preconiza o Regimento Interno da MUC, com a finalidade de realizar os atos necessários ao transcurso do processo eleitoral para a composição da Comissão Executiva da MUC.		Vigente até 16/10/2022.
2022	29/07/2022	Portaria Nº 13/2022	Determinação do atendimento direto, na Bolsa Alimentação Complementar, para os/as moradores/as da Moradia Universitária do Cerrado (MUC); estabelece as regras de transição do atendimento na Bolsa Moradia e Bolsa Apoio Pedagógico para a vaga na MUC; e revogação da Portaria PRPE Nº07, de 19 de maio de 2022.		Vigente por prazo indeterminado.
2022	20/07/2022	Portaria Nº 12/2022	Dispõe sobre o atendimento indireto, com a isenção total no pagamento das refeições tomadas no Restaurante Universitário da UFCAT a estudantes indígenas e quilombolas.	Anexo I (PARA ESTUDANTE QUILOMBOLA) Anexo II (PARA ESTUDANTE INDÍGENA) Lista dos/as Estudantes Contemplados/as	Vigente até 31/12/2022
2022	19/05/2022	Portaria Nº 07/2022	Dispõe sobre as regras de transição do atendimento na Bolsa Moradia para a vaga na MUC e determina o atendimento direto, na Bolsa Alimentação Complementar para os/as moradores/as da Moradia Universitária do Cerrado(MUC).		Revogada pela Portaria PRPE Nº 13/2022.
2022	16/05/2022	Portaria Nº 06/2022	Dispõe sobre o atendimento direto, em caráter excepcional e emergencial, a estudantes indígenas e quilombolas que ultrapassaram o tempo limite de participação no Programa Bolsa Permanência - MEC e cria o Programa de Atendimento Emergencial a Estudantes Indígenas e Quilombolas (PAEIQ) e revoga-se a Portaria PRPE/UFCAT Nº 7, de 14 de abril de 2021.		Vigente por prazo indeterminado.
2022	16/05/2022	Portaria Nº 05/2022	Designação da CARLA MENDONÇA DE SOUZA, Administradora, SIAPE 1258102, para o cargo de gestora da Moradia Universitária do Cerrado (MUC), conforme determina o art. 17, §1º, do Regimento Interno da MUC, bem como designar CAROLINA DE RESENDE DAMAS CARDOSO, Psicóloga, SIAPE 1422838, como sua substituta.		Vigente por prazo indeterminado.
2022	05/04/2022	Portaria Nº 04/2022	Dispõe sobre a regulamentação das parcerias institucionais internas da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis - PRPE com outros atores da Universidade Federal de Catalão - UFCAT para o desenvolvimento de Projetos de Políticas Estudantis em consonância aos eixos do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.		Vigente por prazo indeterminado.
2022	12/01/2022	Portaria Nº 01/2022	Prorroga a Portaria PRPE N° 08/2021 que determina o repasse financeiro no valor de R$100,00(cem reais), em caráter emergencial, aos/às estudantes de graduação presencial da UFCAT, com fins à contribuir para a aquisição de dados móveis para acesso à internet.	PORTARIA N° 08/2021 ANEXO - I LISTA DOS ESTUDANTES CONTEMPLADOS Termo de Compromisso, disponível no link https://forms.gle/niiLTPxcYrPQeknM9, no prazo de até 48(quarenta e oito) horas.	Vigente até 30/04/2022.
2021	20/04/2021	Portaria Nº 08/2021	Determinar o repasse financeiro no valor de R$100,00(cem reais), em caráter emergencial, aos/às estudantes de graduação presencial da UFCAT, com fins à contribuir para a aquisição de dados móveis para acesso à internet junto a operadora de sua conveniência, como forma de auxílio inclusão digital no acompanhamento aos componentes curriculares e/ou atividades acadêmicas remotamente estabelecidas na UFCAT.	ANEXO - I LISTA DOS ESTUDANTES CONTEMPLADOS Termo de Compromisso, disponível no link https://forms.gle/niiLTPxcYrPQeknM9, no prazo de até 48(quarenta e oito) horas.	Prorrogada pela Portaria PRPE N°01/2022.
2021	14/04/2021	Portaria Nº 07/2021	Dispõe sobre o atendimento direto, em caráter excepcional, a estudantes indígenas e quilombolas que ultrapassaram o tempo limite de participação no Programa Bolsa Permanência MEC.		Vigente até 16/05/2022.
2021	26/03/2021	Portaria Nº 05/2021	Regulamenta o Atendimento Emergencial Estudantil, consoante o disposto na Resolução CONSUNI N° 44/2017. E-mail para solicitação: atendimento.prpe@ufcat.edu.br		Vigente por prazo indeterminado.
2021	15/03/2021	Portaria Nº 04/2021	Extingue a Bolsa Permanência PNAES/UFCAT e institui a Bolsa de Apoio Pedagógico, bem como dá outras providências.		Vigente por prazo indeterminado.
2021	15/03/2021	Portaria Nº 03/2021	Dispõe sobre as modalidades de atendimentos diretos e indiretos da Política de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PRPE), da Universidade Federal de Catalão (UFCAT).		Vigente por prazo indeterminado.
2021	15/03/2021	Portaria Nº 02/2021	Dispõe sobre os atendimentos da Política de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis da Universidade Federal de Catalão. Observação: Diante ao Princípio da Autotutela e Eficiência na Administração Pública, que dispõe sobre o poder-dever de rever seus atos, corrigiu-se a Portaria PRPE/UFCAT Nº 2, de 15 de março de 2021, mediante nova publicação na presente data (25/03/2021), pois foi publicada fazendo constar equivocadamente a alínea “a” no art. 7º, II, bem como, os termos “acrescido de dois semestres” ao final deste mesmo inciso II do art. 7º. Todos os demais termos já constantes em referido regramento se mantiveram inalterados.		Vigente por prazo indeterminado.
2020	24/11/2020	Portaria Nº 06/2020	Determina repasse financeiro no valor de R$ 100,00 para a aquisição de dados móveis para acesso à internet - Inclusão Digital	Lista dos Estudantes	Vigente até 31/12/2020.
2020	16/10/2020	Portaria Nº 04/2020	Determina repasse financeiro no valor de R$ 100,00 para a aquisição de dados móveis para acesso à internet - Inclusão Digital	Lista dos Estudantes	Vigente até 31/12/2020.
2020	25/09/2020	Portaria Nº 02/2020 - Retificada	Determina repasse financeiro no valor de R$ 100,00 para a aquisição de dados móveis para acesso à internet - Inclusão Digital	Lista dos Estudantes - Retificada	Vigente até 31/12/2020.
2020	26/03/2020	Portaria Nº 01/2020	Determina o repasse financeiro em caráter excepcional e emergencial, no valor de R$ 250,00, a fim de contribuir com despesas de alimentação de estudantes em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, como forma de auxílio na prevenção e enfrentamento à transmissão do COVID-19	Lista dos Estudantes	Vigente até 31/12/2020.
2019	11/12/2019	Portaria Nº 02/2019	Determina a concessão de Repasse no valor de até R$ 400,00 para aquisição de materiais didáticos - Bolsistas Alimentação RU, Moradia e Permanência	Resultado Final Resultado Preliminar	Vigente até 31/12/2019.
2019	27/11/2019	Portaria Nº 01/2019	Determina a concessão de Repasse no valor de até R$ 400,00 para aquisição de materiais didáticos - Bolsistas Moradia e Permanência	Resultado Final Resultado Preliminar	Vigente até 31/12/2019.

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