Publicado o Edital para a Bolsa Permanência MEC (PBP-MEC)
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A Universidade Federal de Catalão - UFCAT, através da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis - PRPE, torna pública a abertura de edital para seleção de estudantes indígenas e quilombolas matriculados/as em cursos de graduação presencial, para o Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação – PBP/MEC.
A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes de graduação presencial (indígenas e quilombolas). Seu valor, estabelecido pelo MEC, é de R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais), justificado em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.
A fim de atender aos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 13, de 21 de junho de 2023, as/os estudantes indígenas e quilombolas de graduação presencial tiveram que realizar seu cadastro no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP por meio do site: <http://sisbp.mec.gov.br> entre 03 de junho e 30 de julho de 2023 e anexar documentação descrita nos Anexos deste Edital, conforme amplamente divulgado.
O/A estudante inscrito/a, obrigatoriamente, deve preencher o formulário, através do link: https://forms.gle/9tTsAv8UDbJjXSqd8 até o dia 07/08/2023.
Número de vagas: 06 (seis) vagas, conforme Ofício nº 239/2023/CGRED/DIPPES/SEU/SEU-MEC - (Anexo IX)
Leia o Edital PRPE N° 11/2023 na íntegra e todos os seus anexos:
ANEXO I | Documentação comprobatória |
Declaração de pertencimento étnico - Indígena |
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ANEXO II | Termo de compromisso | ANEXO VII | Declaração de pertencimento étnico e de residência -Quilombola |
ANEXO III | Autodeclaração - Quilombola | ANEXO VIII | Declaração de pertencimento étnico e de residência - Indígena |
ANEXO IV | Autodeclaração - Indígena | ANEXO IX | Ofício nº 239/2023/CGRED/DIPPES/SEU/SEU-MEC |
ANEXO V | Declaração de pertencimento étnico - Quilombola | ANEXO X | Portaria MEC Nº 09/2023 |
Se após a leitura atenta do edital e de todos os anexos disponibilizados ainda restarem dúvidas, estas devem ser encaminhadas para atendimento.prpe@ufcat.edu.br
Fonte: PRPE/UFCAT