CONVOCAÇÃO DOS/AS BOLSISTAS PBP-MEC PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

Diante da previsão determinada na Portaria MEC Nº 389, de 09 de maio de 2013, em seu art. 11, inciso IV: “arquivar, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data de desligamento do estudante do PBP, os documentos citados no inciso III”; e com base no Edital PRPE Nº 01, de 10 de fevereiro de 2022, no item 5.6: “Quando as atividades acadêmicas retornarem de forma presencial, os/as estudantes indígenas e quilombolas poderão ser convocados/as para efetuar a entrega da documentação que foi anexada no Sistema de Bolsas Permanência do MEC”;  a Pró-Reitoria de Políticas Estudantis CONVOCA os/as discentes Indígenas e Quilombolas bolsistas do Programa Bolsa Permanência (PBP), vinculados/as à Universidade Federal de Catalão - UFCAT,  a entregar os documentos originais que foram submetidos no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP por meio do site: <http://sisbp.mec.gov.br>, no período de 24 de janeiro e 28 de fevereiro de 2022. 

Segue a lista de documentos:

• Autodeclaração do/a candidato/a;
• Termo de compromisso do/a bolsista; 
• Declaração de pertencimento étnico; e
• Declaração de pertencimento étnico e de residência (esse documento poderá ser substituído pela Declaração da Fundação Nacional do Índio - FUNAI ou Declaração da Fundação Cultural Palmares, a depender, respectivamente, de ser estudante indígena ou quilombola, bem como, de acordo com a documentação apresentada no requerimento da bolsa permanência).

Para ler a Convocação na íntegra: Clique aqui.

Os/As discentes deverão comparecer à PRPE/UFCAT, na sala 101, Bloco Administrativo e fazer a entrega dos documentos originais em via impressa. 

A documentação terá que ser entregue, OBRIGATORIAMENTE. O prazo para referida entrega é entre 26/07/2022 à 31/10/2022. Justifica-se esse prazo estendido para aqueles/as que não estejam em posse da documentação original, providencie-as, pois não haverá extensão de  prazo e a não entrega da documentação original poderá gerar o desligamento da Bolsa Permanência.

Ficou com dúvida? Encaminhar e-mail para: atendimento.prpe@ufcat.edu.br