MEC altera período de inscrições para novas vagas para o Programa Bolsa Permanência (PBP)
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A Pró-Reitoria de Políticas Estudantis - PRPE/UFCAT informa que o Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria Nº 13, de 21 de junho de 2023, que altera a Portaria SESu nº 9, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade da/o estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculadas/os em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
O Sistema de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP está aberto para novas inscrições no período de 3 de junho e se estenderá até a 30 de julho de 2023.
Inscrições pelo site: www.sisbp.mec.gov.br
Período de inscrições: 3 de junho a 30 de julho de 2023.
Número de vagas: 06 Conforme Ofício Nº 239/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC
Documentos necessários para a inscrição da Bolsa:
| Documento | Indígena | Quilombola | |
| 1 | Termo de compromisso devidamente assinado pela/o estudante | Clique aqui | |
| 2 | Auto declaração da/o candidata/o | Clique aqui | Clique aqui |
| 3 | Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas da/o candidata/o | Clique aqui | Clique aqui |
| 4 | Declaração de pertencimento étnico e de residência da/o candidata/o (esse documento poderá ser substituído pela Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ou Declaração da Fundação Cultural Palmares, a depender, respectivamente, de ser estudante indígena ou quilombola, bem como, de acordo com a documentação apresentada no requerimento da bolsa permanência) | Clique aqui | Clique aqui |
| 5 | Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) que a/o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena (doc. 4) | Documento obtido diretamente na FUNAI | |
| 6 | Declaração da Fundação Cultural Palmares que a/o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola (doc.4) | Documento obtido diretamente na Fundação Cultural Palmares | |
Obs.: É importante seguir os modelos, para que não ocorram erros de informação, os quais podem invalidar a inscrição.
Os documentos originais deverão ser enviados via e-mail, em formato pdf, para atendimento.prpe@ufcat.edu.br, no assunto do e-mail deverá conter: Inscrição Programa Bolsa Permanência (PBP) 2023 – Nome da/o estudante e matrícula. Os documentos impressos também deverão ser entregues na Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PRPE) imediatamente após a inscrição. A autorização da inscrição está sujeita à entrega e validação destes documentos.
Importante lembrar que a apresentação de informações ou documentos falsos, em todo ou parte, configura crime e está sujeito a penalidades legais.
Os novos cadastros, segundo o art. 3º, § 3º da Portaria MEC nº 13/2023, poderão ser homologados no período de 23 de junho e 14 de agosto de 2023.
- Portaria MEC nº 389/13: http://sisbp.mec.gov.br/docs/Portaria-389_2013.pdf
- Portaria MEC nº 09/2023: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-9-de-9-de-maio-de-2023-482264767
- Portaria MEC nº 13/2023: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-13-de-21-de-junho-de-2023-491618963
- Quantitativo de vagas: Ofício Nº 239/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC
- Perguntas e respostas sobre PBP: http://sisbp.mec.gov.br/faq
Para mais informações, por gentileza, encaminhar e-mail para atendimento.prpe@ufcat.edu.br ou entrar em contato pelo telefone 64 3441-5333.
Fonte: PRPE
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